A Câmara aprovou o projeto que cria novas regras para o licenciamento ambiental. Foram 267 votos a favor e 116 contra. O texto vai à sanção do presidente Lula (PT).
O que aconteceu
A liderança do governo se opôs à proposta e foi derrotada. O resultado foi proclamado às 3h40 da madrugada e dá sequência à série de vitórias imposta por parlamentares representantes do agronegócio sobre a esquerda. A lista inclui, por exemplo, o marco temporal.
O projeto aprovado incluiu dois pontos polêmicos. O primeiro é a autorização da mineração nas novas regras de licenciamento. O setor interfere bastante no meio ambiente.
O outro é uma emenda que pode acelerar a exploração de petróleo na margem equatorial. Proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ela determina que a resposta sobre licenças ambientais para projetos estratégicos deve ser dada em um ano no máximo.
A medida seria uma resposta aos órgãos ambientais. Parlamentar do Amapá, Alcolumbre reclama que seu estado tem indicadores econômicos e sociais baixos porque a legislação impede a exploração do potencial local mesmo com medidas de proteção à natureza.
