{"id":6093,"date":"2026-03-28T11:27:37","date_gmt":"2026-03-28T14:27:37","guid":{"rendered":"https:\/\/opiniaoemdebate.com.br\/?p=6093"},"modified":"2026-03-28T11:27:38","modified_gmt":"2026-03-28T14:27:38","slug":"seciju-integra-acoes-de-ressocializacao-e-protecao-de-direitos-no-tocantins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/opiniaoemdebate.com.br\/index.php\/2026\/03\/28\/seciju-integra-acoes-de-ressocializacao-e-protecao-de-direitos-no-tocantins\/","title":{"rendered":"Seciju integra a\u00e7\u00f5es de ressocializa\u00e7\u00e3o\u00a0e\u00a0prote\u00e7\u00e3o de direitos no Tocantins"},"content":{"rendered":"\n

Danilo Rodrigues\/Governo do Tocantins<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Secretaria da Cidadania e Justi\u00e7a (Seciju) alcan\u00e7a os primeiros 100 dias da atual gest\u00e3o sob o comando do secret\u00e1rio H\u00e9lio Marques com resultados expressivos. O per\u00edodo foi marcado por entregas que percorreram todas as regi\u00f5es do Estado, desde o Bico do Papagaio ao extremo sul, consolidando pol\u00edticas de Estado que unem tecnologia, educa\u00e7\u00e3o e trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Para o secret\u00e1rio H\u00e9lio Marques, esse balan\u00e7o reflete o compromisso da pasta com as pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas a cidadania e justi\u00e7a no estado. \u201cNossa atua\u00e7\u00e3o nestes primeiros 100 dias foi pautada pela entrega de resultados diretos \u00e0 sociedade. Fortalecemos o Sistema Penal com foco no trabalho e na educa\u00e7\u00e3o, enquanto garantimos a Prote\u00e7\u00e3o da Crian\u00e7a e do Adolescente com protocolos unificados e preventivos. Paralelamente, intensificamos as pol\u00edticas de Direitos Humanos e Preven\u00e7\u00e3o \u00e0s Drogas, sem deixar de lado a vigil\u00e2ncia constante na Defesa do Consumidor, assegurando que os direitos fundamentais cheguem a todos os tocantinenses\u201d, avalia o gestor.<\/p>\n\n\n\n

Educa\u00e7\u00e3o: Recordes e transforma\u00e7\u00e3o de trajet\u00f3rias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um dos maiores destaques da gest\u00e3o foi a consolida\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o como principal ferramenta de transforma\u00e7\u00e3o no Sistema Penal. O Governo do Tocantins registrou um crescimento de 12,54% no n\u00famero de aprovados no Exame Nacional para Certifica\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancias de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL 2025). O salto de 590 para 664 certificados \u00e9 reflexo de um investimento cont\u00ednuo na Ger\u00eancia de Assist\u00eancia Educacional e Sa\u00fade ao Preso e Egresso (Gaespe).<\/p>\n\n\n\n

A Unidade Penal Regional de Palmas (UPRP) liderou o ranking com 245 aprovados, enquanto unidades do interior, como Guara\u00ed e Cariri, demonstraram excel\u00eancia pedag\u00f3gica. Em Guara\u00ed, o destaque veio com um custodiado que alcan\u00e7ou 820 pontos na reda\u00e7\u00e3o do Enem PPL, pontua\u00e7\u00e3o que o credencia para cursos como Engenharia e Jornalismo no ensino superior.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsses n\u00fameros n\u00e3o s\u00e3o apenas estat\u00edsticas, s\u00e3o 664 pessoas que agora possuem uma nova perspectiva de vida. O aumento para 1.612 inscritos demonstra que a popula\u00e7\u00e3o custodiada est\u00e1 acreditando no estudo como porta de sa\u00edda para o crime e porta de entrada para a cidadania. Nosso objetivo \u00e9 continuar reduzindo as absten\u00e7\u00f5es e ampliando esse alcance a cada ano\u201d, pontuou o gerente de Assist\u00eancia Educacional, Dilson Noleto. Al\u00e9m do ganho intelectual, a aprova\u00e7\u00e3o garante a remi\u00e7\u00e3o de pena por estudo.<\/p>\n\n\n\n

Programa M\u00e3os da Cidadania<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por meio do programa M\u00e3os da Cidadania, custodiados atuaram na revitaliza\u00e7\u00e3o e reforma de espa\u00e7os p\u00fablicos do estado. No primeiro trimestre desse ano, frentes de trabalho coordenadas pela Superintend\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o dos Sistemas Penitenci\u00e1rio e Prisional revitalizaram espa\u00e7os p\u00fablicos em Palmas, Aragua\u00edna, Tocantin\u00f3polis, Abreul\u00e2ndia, Natividade e Dian\u00f3polis.<\/p>\n\n\n\n

Em Guara\u00ed, a Seciju entregou a reforma do Est\u00e1dio Municipal Delfino Pereira Lopes. Utilizando m\u00e3o de obra de custodiados da unidade local, a pra\u00e7a esportiva foi adequada aos padr\u00f5es de competi\u00e7\u00f5es oficiais. \u201cEntregar uma reforma como essa \u00e9 mostrar ao reeducando a import\u00e2ncia do seu trabalho e o alcance do processo de ressocializa\u00e7\u00e3o\u201d, destacou o secret\u00e1rio H\u00e9lio Marques durante a entrega.<\/p>\n\n\n\n

Institui\u00e7\u00f5es como a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) em diversas cidades tamb\u00e9m foram beneficiadas com servi\u00e7os de pintura, jardinagem e manuten\u00e7\u00e3o hidr\u00e1ulica. O programa assegura ao custodiado a remi\u00e7\u00e3o de pena, que garante um dia a menos de condena\u00e7\u00e3o para cada tr\u00eas dias trabalhados, conforme a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (LEP).<\/p>\n\n\n\n

Sistema Socioeducativo: Unifica\u00e7\u00e3o e Direitos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no Sistema Socioeducativo, o grande marco da gest\u00e3o foi a implementa\u00e7\u00e3o do modelo unificado do Plano Individual de Atendimento (PIA), em parceria com a Defensoria P\u00fablica do Estado (DPE-TO). A medida padroniza o acompanhamento t\u00e9cnico dos adolescentes em todo o Tocantins, seguindo as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A efic\u00e1cia dessa pol\u00edtica pedag\u00f3gica foi simbolizada pela aprova\u00e7\u00e3o de um jovem do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Palmas no Encceja PPL, obtendo o certificado do Ensino M\u00e9dio aos 18 anos com o plano de cursar Direito.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a Seciju promoveu ciclos de palestras e capacita\u00e7\u00f5es em Araguatins, Natividade e Dian\u00f3polis, focando na preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia sexual, combate ao trabalho infantil e conscientiza\u00e7\u00e3o sobre drogas, alcan\u00e7ando estudantes e profissionais da rede de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Seguran\u00e7a e Monitoramento Eletr\u00f4nico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Pol\u00edcia Penal do Tocantins intensificou a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o suporte tecnol\u00f3gico. A Opera\u00e7\u00e3o Argos percorreu o Estado realizando a manuten\u00e7\u00e3o de tornozeleiras eletr\u00f4nicas e dispositivos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n\n\n\n

Em Aragua\u00edna, a Opera\u00e7\u00e3o Mulher Segura uniu a tecnologia do monitoramento \u00e0 preven\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria, com palestras em escolas e vistorias in loco para garantir o cumprimento de Medidas Protetivas de Urg\u00eancia (MPU). \u201cA opera\u00e7\u00e3o permitiu uma atua\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3xima e eficiente junto aos monitorados e \u00e0s v\u00edtimas, garantindo maior efetividade \u00e0s medidas judiciais\u201d, explicou o gerente de Monitoramento, Norton Netto.<\/p>\n\n\n\n

Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e Valoriza\u00e7\u00e3o do Servidor<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Internamente, a Seciju focou na moderniza\u00e7\u00e3o e no fortalecimento t\u00e9cnico. A entrega de novos ve\u00edculos para a Corregedoria e o setor de Intelig\u00eancia, via conv\u00eanio com a Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais (Senappen), otimizou a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a operacional. A comunica\u00e7\u00e3o institucional tamb\u00e9m recebeu refor\u00e7o tecnol\u00f3gico com novos equipamentos para a Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o, visando maior transpar\u00eancia nas a\u00e7\u00f5es da Pasta.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00e1rea de forma\u00e7\u00e3o, a Escola Superior de Gest\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Prisional (Esgepen) iniciou o calend\u00e1rio de 2026 com cursos de Defesa Pessoal e Combate T\u00e1tico, focando na qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e funcional dos servidores.<\/p>\n\n\n\n

A sa\u00fade mental e o bem-estar do servidor foram pautas do Janeiro Branco e Janeiro Roxo, com a\u00e7\u00f5es coordenadas pelo Centro de Valoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Servidor (CVS), promovendo um ambiente de trabalho mais humano e equilibrado.<\/p>\n\n\n\n

Direitos Humanos e Participa\u00e7\u00e3o Nacional<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais foi reafirmada com a posse dos peritos do Comit\u00ea Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura do Tocantins (CEPCT\/TO) e a realiza\u00e7\u00e3o do 1\u00ba F\u00f3rum Seciju por Elas, que debateu o protagonismo feminino na gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

A n\u00edvel nacional, a participa\u00e7\u00e3o do Tocantins na 17\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Nacional dos Secret\u00e1rios (Consej), em Natal (RN), garantiu o alinhamento do Estado com o Plano Pena Justa e novas tecnologias de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Defesa do Consumidor e Moderniza\u00e7\u00e3o do Procon<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Procon Tocantins, \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Seciju, consolidou-se como refer\u00eancia nacional em atendimento ao cidad\u00e3o. A digitaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os permitiu que reclama\u00e7\u00f5es e den\u00fancias fossem realizadas sem a necessidade de deslocamento f\u00edsico, aumentando a capilaridade do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nesses 100 dias, o N\u00facleo de Atendimento ao Superendividado ganhou destaque, auxiliando fam\u00edlias a renegociarem d\u00edvidas e recuperarem o poder de compra, promovendo a educa\u00e7\u00e3o financeira. As opera\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o foram intensificadas em postos de combust\u00edveis, supermercados e ag\u00eancias banc\u00e1rias, assegurando que as leis de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor sejam cumpridas integralmente em todas as regi\u00f5es do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Perspectivas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com 100 dias de trabalho intenso e capilaridade em todo o territ\u00f3rio estadual, a Secretaria da Cidadania e Justi\u00e7a projeta um 2026 de consolida\u00e7\u00e3o. O foco permanece na expans\u00e3o das frentes de trabalho carcer\u00e1rio, no fortalecimento da rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente e na inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica voltada \u00e0 justi\u00e7a e \u00e0 cidadania.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Seciju avan\u00e7a na ressocializa\u00e7\u00e3o e na garantia de direitos no Tocantins\u00a0(Cr\u00e9ditos: Danilo Rodrigues\/Governo do Tocantins)<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
\"\"
Governo do Tocantins celebra desempenho de custodiado que alcan\u00e7ou 820 pontos na reda\u00e7\u00e3o do Enem PPL\u00a0(Cr\u00e9ditos:\u00a0Seciju\/Governo do Tocantins)<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
\"\"
Estudantes participam de palestra sobre enfrentamento ao abuso sexual, a preven\u00e7\u00e3o ao uso de drogas e o combate ao trabalho infantil\u00a0(Cr\u00e9ditos: Danilo Rodrigues\/Governo do Tocantins)<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Balan\u00e7o inclui recordes na educa\u00e7\u00e3o prisional, entrega de obras por meio da m\u00e3o de obra carcer\u00e1ria, unifica\u00e7\u00e3o de fluxos no socioeducativo e fortalecimento das pol\u00edticas de direitos humanos e direitos do consumidor<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6094,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[32,3],"tags":[],"class_list":{"0":"post-6093","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-podcasts","8":"category-radio"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/opiniaoemdebate.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6093","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/opiniaoemdebate.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/opiniaoemdebate.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/opiniaoemdebate.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/opiniaoemdebate.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6093"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/opiniaoemdebate.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6093\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6113,"href":"https:\/\/opiniaoemdebate.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6093\/revisions\/6113"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/opiniaoemdebate.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6094"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/opiniaoemdebate.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6093"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/opiniaoemdebate.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6093"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/opiniaoemdebate.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6093"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}